Tratado da União da Bielo-Rússia e da Rússia.
DUAS DÉCADAS DE DESENVOLVIMENTO CONJUNTO
Após o colapso da União Soviética, as repúblicas que nela ingressaram passaram a buscar novas formas de cooperação mutuamente benéfica, já na condição de Estados independentes. Assim surgiram a CEI e a zona de livre comércio, eliminaram-se as regras de visto para entrada entre países pós-soviéticos individuais (mais precisamente, não foram introduzidas) e iniciaram-se os trabalhos de outros projetos de integração nas esferas econômica e social.
Tudo isso parecia insuficiente para os líderes da Bielo-Rússia e da Rússia: laços fraternos que uniram dois povos durante séculos, uma economia orientada um para o outro, uma língua, tradições e cultura comuns - tudo isso obrigava a fortalecer as relações entre os países. A integração foi abordada com cuidado, verificando cada etapa. O primeiro deles foi o Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação (cuja assinatura em fevereiro de 1995 deu a Alexander Lukashenko a aprovação da esmagadora maioria dos bielorrussos em referendo). O segundo é o Acordo sobre o Estabelecimento da Comunidade da Bielo-Rússia e da Rússia (assinado em 2 de abril de 1996 pelos presidentes no Salão St. George do Kremlin) e o acordo sobre o estabelecimento da Assembleia Parlamentar (assinado em 29 de abril, 1996 em São Petersburgo pelos líderes dos parlamentos da Bielo-Rússia e da Rússia). Quase um ano depois, deu-se início oficialmente à mais bem-sucedida, na opinião de muitos especialistas, associação de integração no território da ex-URSS.
ACORDO DE UNIÃO
Em 2 de abril de 1997, em Moscou, os presidentes da Bielo-Rússia e da Rússia, Alexander Lukashenko e Boris Yeltsin, assinaram o Tratado da União da Bielo-Rússia e da Rússia. Um documento relativamente pequeno consistia em 9 artigos, o principal dos quais declarava os objetivos da nova associação: fortalecer relações de fraternidade, amizade e cooperação integral em todas as esferas, elevar o padrão de vida dos povos, desenvolvimento socioeconômico sustentável de os Estados-Membros da União com base na combinação do seu potencial material e intelectual, garantindo a segurança e mantendo uma defesa elevada.
Os princípios de funcionamento da União da Bielo-Rússia e da Rússia foram divulgados com mais detalhes na Carta da organização. O documento completo continha 40 artigos que regulamentavam todos os aspectos da cooperação mútua, até a possibilidade de realização de referendos conjuntos. Este documento foi assinado em 23 de maio de 1997. Também previram a criação das autoridades da União - o Conselho Supremo e o Comitê Executivo.
No próximo ano e meio, a Bielo-Rússia e a Rússia estiveram empenhadas na posterior formação dos órgãos executivos da União. O desenvolvimento começa com o orçamento geral e os primeiros programas da União. Em 1997-1998, teve lugar a constituição dos órgãos executivos da União, o orçamento geral, o desenvolvimento e a implementação dos primeiros programas da União. Um deles foi o programa de ordenamento das fronteiras externas da União. O volume de seu financiamento foi de mais de 6 bilhões de rublos russos.
INTEGRAÇÃO CONTÍNUA
Em 25 de dezembro de 1998, Alexander Lukashenko e Boris Yeltsin assinaram um novo pacote de documentos, que incluía a Declaração sobre a Unificação Adicional da Bielo-Rússia e da Rússia. Nele, os Estados reconheceram o sucesso da União e concordaram com a necessidade de aprofundar ainda mais a integração por meio da criação de uma União Estatal de pleno direito: “Até o final do primeiro semestre de 1999, um ambiente jurídico único para todas as entidades empresariais seria criado, seria formado um espaço aduaneiro único, legislação civil e tributária, regulação monetária e sistema monetário. Concluída a unificação dos sistemas de energia e transporte, a criação de um espaço único científico, tecnológico e de informação. ”
A implementação de alguns desses planos foi prejudicada pelas consequências da crise de agosto de 1998 e complicações na política interna da Rússia, mas em muitos pontos foi possível embarcar com segurança no caminho do desenvolvimento. A Declaração foi complementada pelo Acordo sobre a Igualdade de Direitos dos Cidadãos, bem como pelo Acordo sobre a Criação de Condições de Igualdade para as Entidades Empresariais.
Quase um ano depois, em 8 de dezembro de 1999, foi realizada em Moscou a assinatura do Tratado de Criação da União Estatal e do Programa de Ação da República da Bielo-Rússia e da Federação Russa para a implementação das disposições deste Tratado. Um mês e meio depois, o documento foi ratificado pelos parlamentos dos dois países e entrou oficialmente em vigor.
“Podemos cooperar mais estreitamente no campo da defesa e segurança e agir a partir de uma posição unificada na arena internacional”, disse então o líder bielorrusso. - O acordo assinado é histórico e fatídico. Este é o fundamento sobre o qual entraremos no terceiro milênio.
- Para sempre - resumiu Boris Yeltsin, apertando a mão do colega.
Entre as metas renovadas dos “dois” estavam: assegurar o desenvolvimento pacífico e democrático dos povos irmãos dos Estados participantes, fortalecendo a amizade, aumentando o bem-estar e os padrões de vida; a criação de um espaço econômico único para assegurar o desenvolvimento socioeconômico a partir da combinação do potencial material e intelectual dos Estados participantes e da utilização de mecanismos de mercado para o funcionamento da economia; perseguir uma política externa e de defesa coordenada; uma política social coordenada que visa a criação de condições que garantam uma vida digna e um desenvolvimento humano livre.
“Este documento estratégico (sobre a criação da União estatal, - ed.) Lançou as bases para a integração estreita de nossos países, deu um desenvolvimento dinâmico às relações bielorussa-russas”, disse o atual presidente da Rússia, Vladimir Putin, uma década e meia depois. - Ao longo do tempo, o projeto da União provou sua relevância e viabilidade. Estou confiante de que a União Estatal continuará a desempenhar um papel importante, inclusive como mecanismo de teste de projetos e modelos de integração promissores.
O mesmo documento previa a criação de órgãos reguladores das atividades e da vida da União Estatal. Estes incluíam o Conselho Supremo de Estado, o Conselho de Ministros e o Comité Permanente. A Assembleia Parlamentar, como plataforma legislativa, já existia nessa altura.
QUEM GERENCIA A UNIÃO ESTATAL
Conselho Supremo de Estado
O Conselho Superior de Estado passou a ser o principal órgão da União dos Estados. Inclui chefes de estado, chefes de governo e chefes de câmaras de parlamentos dos Estados participantes. A questão-chave da sua competência é a aprovação do orçamento da União. Além disso, nas reuniões do Conselho Supremo de Estado, são resolvidas questões de pessoal (incluindo a nomeação do Secretário de Estado), são alcançados acordos sobre a coordenação da política interna e externa tanto da União como um todo, como dos Estados que o compõem, separadamente. O Presidente do Conselho Supremo de Estado é um dos presidentes - da Rússia ou da Bielo-Rússia - em regime de rotação.
Assembleia Parlamentar da União da Bielo-Rússia e Rússia
O principal corpo legislativo da União é composto por 72 pessoas - 36 delegados cada um dos parlamentos dos dois países. As decisões tomadas neste órgão são confirmadas pela Assembleia Federal da Federação Russa e pela Assembleia Nacional da República da Bielorrússia. Além das assembleias gerais, realizam-se sistematicamente as reuniões das Comissões - são análogas às comissões: sobre legislação e regulamentos; na política econômica; no orçamento e finanças; sobre política social, ciência, cultura e questões humanitárias; em questões de política externa; na segurança, defesa e controle do crime; em questões de ecologia, gestão da natureza e liquidação das consequências de catástrofes; na política de informação e interação com associações públicas.
Conselho de Ministros do Estado da União
O órgão executivo dos "dois" inclui o Presidente, os chefes dos governos da Bielo-Rússia e da Rússia, o Secretário de Estado (como Vice-Presidente do Conselho de Ministros), os ministros dos negócios estrangeiros, economia e finanças dos estados membros , bem como os dirigentes dos principais órgãos de governo setoriais e funcionais da União ...
É o Conselho de Ministros que desenvolve as principais orientações da política geral de desenvolvimento da União, submete as leis à Assembleia Parlamentar e elabora o projeto de orçamento da União.
Comitê Permanente do Estado da União
A Comissão Permanente da União é responsável pela preparação das reuniões do Conselho Superior de Estado e do Conselho de Ministros. De acordo com o Tratado de Criação da União, também “coordena a atuação dos órgãos setoriais e funcionais do da União e sua interação com os órgãos nacionais dos Estados membros, acompanha a implementação das decisões adotadas pelo Estado. O Conselho Supremo e o Conselho de Ministros, informam regularmente o Conselho de Ministros sobre o estado e os órgãos funcionais da União, apresenta propostas ao Conselho de Ministros sobre a implementação das tarefas de desenvolvimento da União.
FORMAS DE DESENVOLVIMENTO DA UNIÃO
Para além das reuniões regulares no quadro dos órgãos da União dotados de poder, as questões mais importantes do seu futuro desenvolvimento são resolvidas em vários fóruns, reuniões bilaterais e multilaterais, incluindo a participação de altos funcionários da Bielorrússia e da Rússia .
Reuniões de Chefes de Estado
A maneira mais conveniente de discutir cooperação é encontrar-se pessoalmente. Os presidentes da Bielo-Rússia e da Rússia se encontram de 8 a 10 vezes por ano, sem contar as conversas telefônicas. Cerca de metade dessas reuniões acontecem como parte das visitas oficiais. Mais frequentemente, Alexander Lukashenko vai a Moscou, no entanto Boris Yeltsin, Dmitry Medvedev e Vladimir Putin não perderam a oportunidade de visitar Minsk e outras cidades da República.
A outra metade é a oportunidade de conversar cara a cara durante os principais eventos relacionados à agenda da integração euro-asiática ou pós-soviética: as cúpulas dos países da CEI, EAEU, SCO e CSTO. E embora o diálogo seja mais frequente sobre questões mais globais, aspectos da cooperação bilateral também estão sendo discutidos.
Fórum das Regiões da Bielo-Rússia e Rússia
Outra plataforma de negociação é o Fórum das Regiões, onde representantes do empresariado podem pactuar futuras formas de interação e até fechar contratos. Cada novo encontro é uma ocasião para discutir um determinado ângulo do relacionamento: seja econômico, científico ou mesmo cultural.
O Fórum das Regiões da Bielo-Rússia e da Rússia influenciou a dinâmica das relações comerciais e econômicas da União. Há 2.500 empresas russas operando na Bielorrússia e mais de mil empresas bielorrussas na Rússia.
O QUE O ESTADO DA UNIÃO DÁ AOS CIDADÃOS COMUNS
Alexander Lukashenko, presidente da Bielo-Rússia:
“A criação da União é um passo decisivo, que não só fortaleceu a parceria estratégica de nossos Estados irmãos, mas também teve um grande impacto no desenvolvimento dos processos em todo o espaço pós-soviético. Criamos condições para garantir a igualdade de direitos dos cidadãos, perseguindo uma política de defesa conjunta, uma interação coordenada de política externa e implementando processos econômicos, científicos e técnicos em larga escala. É em grande parte graças à União que não nos encontramos à margem dos processos de integração global e regional. ”
Vladimir Putin, presidente da Rússia:
“Nos últimos anos, muito temos conseguido, em particular, no sentido de estreitar os laços comerciais e econômicos, os contatos científicos e tecnológicos, educacionais, culturais, para construir o enquadramento jurídico nas várias áreas de cooperação. A experiência bem-sucedida russo-bielorrussa promoveu e contribui para o desenvolvimento de processos de integração. Os desenvolvimentos existentes foram ativamente usados na criação da União Aduaneira, e depois do Espaço Econômico Comum e, finalmente, da União da Eurásia. "
PROGRAMAS DA UNIÃO
Ao longo dos anos de existência da União, dezenas de programas foram e continuam sendo implementados. Em primeiro lugar, eles estão relacionados à ciência, defesa, segurança e esfera social. Também há desenvolvimentos no campo da energia, economia, agricultura e, claro, política. Atenção especial é dada a projetos-chave dentro da União.
O programa de atividades conjuntas para superar as consequências do desastre de Chernobyl
Objetivos: melhorar a qualidade de vida dos cidadãos da Bielo-Rússia e da Rússia expostos à radiação, em particular, fornecendo cuidados médicos especializados e de alta tecnologia e conduzindo pesquisas no campo da medicina; melhoria do sistema unificado de proteção radiológica em áreas contaminadas; desenvolvimento de uma estratégia de manejo e restauração das terras, flora e fauna afetadas.
Programa de monitoramento-SG
Objetivos: criação de tecnologias e sistemas de software que irão melhorar a confiabilidade e o desempenho de espaçonaves de pequeno porte para sensoriamento remoto da Terra.
Programa Compomat
Objetivos: desenvolvimento de tecnologias e equipamentos modernos para a criação de materiais compósitos, matrizes de alta resistência e elementos de reforço que serão procurados nas indústrias de alta tecnologia da União.
Programa SKIF-Nedra
Objetivos: garantir a segurança energética e tecnológica da União, aumentando a eficiência da prospecção, exploração, desenvolvimento e utilização do potencial de recursos da base de recursos minerais da Bielorrússia e da Rússia, para a qual serão criadas tecnologias de supercomputador de alto desempenho.
Programa de ação concertada no domínio da política externa
Objetivos: assegurar abordagens coordenadas da Bielorrússia e da Rússia aos problemas mais importantes das relações internacionais, bem como uma coordenação direcionada dos esforços no domínio da política externa.
